quinta-feira, 24 de setembro de 2020

 

“Não explore o assalariado necessitado e pobre”

Uma leitura de Dt 24,10-22

Shigeyuki Nakanose

Maria Antônia Marques

Centro Bíblico Verbo

 

 

Lemos no jornal Folha de São Paulo a respeito da situação de Jadilson Morais da Silva, 25, “o jantar na minha casa hoje serão quatro ovos que restaram, que serão repartidos entre cinco pessoas. O que mata a fome do meu filho é a creche. Aqui em casa não tem nada para dar para ele. Passo fome, às vezes, sim. Fico o dia todo sem comer nada. Comemos porque meu irmão às vezes ganha uma cesta na igreja, algum vizinho ajuda, a gente recebe uma caixinha de leite”, diz ele.

A única renda da casa hoje é a pensão que a mãe de Jadilson recebe, de R$ 1.500. O problema é que R$ 300 estão comprometidos logo de cara, com as prestações de um empréstimo que pagou para enterrar o marido. Outros R$ 650 vão para o aluguel (que aumentou recentemente). As outras contas passam de R$ 100. Jadilson já trabalhou em metalúrgica, lava-rápido e transportadora, mas ficou desempregado. Na última segunda-feira, 15, conseguiu um emprego numa loja de pipas, em que espera ganhar cerca de R$ 800 por mês, se sua produção for boa.

            “A gente tinha R$ 900 em conta atrasada, e iam cortar nossa luz. Mas o pessoal do emprego do meu irmão fez uma vaquinha para pagar”, conta. “O que salvou essa semana foi a comprinha que uns jornalistas fizeram para ajudar, pagaram até a fralda do meu filho.”[1]

Em meio à realidade de sofrimento, Jadilson e sua família experimentam a solidariedade de vizinhos e pessoas amigas. O Antigo Testamento também registra a solidariedade e as leis sociais em favor dos pobres e necessitados, como: “Não explore o assalariado necessitado e pobre, seja ele um de seus irmãos, seja um imigrante que vive em sua terra, nas portas de sua cidade” (Dt 24,11). Diante da realidade sofrida do Brasil, na qual os pobres continuam sendo explorados, podemos nos perguntar: quais as leis sociais constituídas em favor dos necessitados, na Bíblia?

1. As leis sociais em favor da vida

Israel nasceu, como povo e nação, de uma confederação de tribos na região montanhosa de Canaã, por volta de 1200 a.C. Entre os anos 1200 e 1000 a.C., a população dessa região passou de 12 mil para 75 mil pessoas, e os locais povoados (sítios ou pequenas aldeias) passaram de 29 para 254. Na região de Betel e Siquém, por exemplo, formaram-se as tribos de Benjamim, Efraim e Manassés. Formou-se uma sociedade tribal oposta à monarquia centralizada cujo poder estava concentrado nas mãos de um rei, uma liderança vitalícia.

            A tribo, formada por um grupo de clãs (as famílias ampliadas) que tinham um mesmo ancestral, era marcada pelas relações de parentesco, de solidariedade, hospitalidade e apoio mútuo em defesa da vida. Com a sociedade tribal, os primeiros israelitas, que tinham mentes e corpos marcados pela estrutura opressora das cidades-estado e do Império Egípcio, tentaram eliminar a desigualdade e construir a sociedade sem concentração de riqueza e poder.

            Na vida cotidiana das aldeias “comunitárias”, o espírito de apoio mútuo e de partilha transparecia nas leis sociais antigas: “Quando você entrar no pomar do seu próximo, pode comer à vontade, até ficar satisfeito, mas não pode carregar nada no cesto. E quando entrar na plantação do seu próximo, pode apanhar espigas com a mão, mas não passar a foice na plantação do seu próximo” (Dt 23,25-26).

            Contudo, não teria sido pacífica a manutenção da organização social de igualdade e solidariedade entre 1200 e 1000 a.C., cerca de duzentos anos. Houve vários fatores internos e externos que atormentaram e ameaçaram a vida dos israelitas: a chegada constante de novos migrantes, forasteiros, estrangeiros e pobres nas regiões montanhosas, as guerras provocadas pelas invasões dos reis cananeus, a seca prolongada, as doenças, as disputas entre os clãs etc. Tudo isso provocou a morte, o empobrecimento e a desigualdade. A Bíblia preserva várias leis sociais para impedir as desigualdades sociais no período tribal, eis algumas:

 

a)    “Não explore o migrante nem o oprima, porque vocês foram migrantes no Egito. Não maltrate a viúva nem o órfão, porque, se você os maltratar e eles clamarem a mim, eu escutarei o clamor deles” (Ex 22,20-22). A lei protege os novos migrantes nas aldeias camponesas, nas montanhas, e viúvas e órfãos que perdiam os chefes das famílias por guerras e doenças; garantia também os direitos aos necessitados e assegurava a convivência das aldeias.  

b)    “A terra não poderá ser vendida para sempre, porque a terra pertence a mim, e vocês são para mim migrantes e hóspedes temporários. Por isso, de qualquer terra que vocês possuírem, concedam o direito de resgate da terra. Se um irmão seu cai na miséria e precisa vender algo de sua propriedade, o parente mais próximo dele (o go'el), que tem o direito de resgate, irá até ele e resgatará aquilo que o irmão tiver vendido” (Lv 25,23-25). Segundo a tradição de Israel, o êxodo, com a libertação e a terra prometida, é ação salvífica de Deus. A terra é “dom” de Deus e “herança” para todo o povo, de modo que todas as famílias possam viver dela (Nm 26,52-56). Se alguém, por circunstâncias diversas, for obrigado a vender sua terra, seu protetor, o go'el, terá direito de resgatá-la: a lei do goelato. É a lei que impede o acúmulo de terra e evita o surgimento de desigualdades sociais.

c)    “Quando irmãos habitam juntos e um deles morre sem deixar filhos, a viúva não deve sair para casar-se com um estranho. Um cunhado dela vai se achegar a ela e tomá-la como mulher, cumprindo o dever de cunhado. O primeiro filho que nascer receberá o nome do irmão falecido, para que o nome dele não se apague em Israel” (Dt 25,5-6; cf. Gn 38,1-30). É a lei do levirato (levir = “cunhado”), que visa assegurar um lar para a viúva e suas crianças e conservar a herança (terra e casa) no âmbito familiar.

d)    “Se um boi chifrar um homem ou mulher e lhe causar a morte, o boi será apedrejado, e ninguém comerá da sua carne. O dono do boi ficará sem castigo. Se o boi chifrava antes e o dono tinha sido avisado e não o prendeu, o boi será apedrejado e seu dono será morto. Se lhe for exigido resgate, então pagará o que exigirem dele em troca de sua vida” (Ex 21,28-30). O boi com o arado na lavoura foi introduzido em Israel por volta de 1050 a.C., aumentando a produção. Era necessário controlar os donos de bois que acumulavam a propriedade, a terra e o poder, em detrimento das outras famílias.

 

Estas leis foram escritas em épocas mais tardias, mas preservam a tradição social do período tribal: solidariedade e igualdade. Entretanto, o surgimento da monarquia em Israel – de modo especial em Israel Norte – levou a uma elaboração acelerada de leis sociais que garantissem o direito de todos na defesa e na preservação da vida.

A monarquia concentrava os poderes. O rei assegurava as arrecadações de taxas, tributos e pedágios através do palácio e do exército para a mordomia da elite dirigente (Am 6,1-6). Os santuários do rei alienavam e atraíam os fiéis para a religião oficial, espoliando-os com os sacrifícios e as ofertas (Am 5,21-24). E, com o comércio injusto e o tribunal corrupto, a elite explorava os camponeses: “Eles odeiam aqueles que se defendem na porta e têm horror de quem fala a verdade. Porque esmagam o fraco, cobrando dele o imposto do trigo. [...] Pois eu sei como são numerosos seus crimes e graves seus pecados: exploram o justo, aceitam subornos e enganam os necessitados: junto à porta!”, denuncia o profeta Amós (Am 5,10-12).

Registram-se, nesse período, as leis sociais com a origem profético-popular que protegem o direito dos pobres: “Você não deve torcer o direito do pobre em seu processo. Fuja da acusação falsa. Não faça morrer o inocente, o justo, nem deixe sem castigo o criminoso. Não aceite propina, porque a propina cega quem tem olhos abertos e torce até as palavras dos justos. Não oprima o migrante. Vocês conhecem a vida do migrante, porque foram migrantes no Egito” (Ex 23,6-9).

            Em 722 a.C., Samaria, capital do Israel Norte, foi conquistada pelo rei assírio Salmanasar V (726-722 a.C.), e destruída por Sargão II (721-705 a.C.). Uma parte da população de Israel Norte foi deportada (2Rs 17,6). O número dos deportados chegou a 27.920, segundo os anais assírios e as populações estrangeiras se instalaram no antigo reino desaparecido: “O rei da Assíria mandou vir gente de Babilônia, de Cuta, Ava, Emat e Sefarvaim, e os estabeleceu nas cidades de Samaria, em lugar dos filhos de Israel. Tomaram posse de Samaria e se instalaram em suas cidades” (2Rs 17,24). Foi um grande fluxo populacional de deportados.

O fenômeno do fluxo populacional também é provocado pelos refugiados da guerra. A invasão e a conquista de uma região causam grande desastre e sofrimento: cidades destruídas, aldeias incendiadas, colheitas e gado saqueados, plantações e árvores frutíferas queimadas, habitantes massacrados e deportados, provocando uma grande fuga de refugiados: “migrantes, viúvas e órfãos”. Foi o caso dos refugiados de Israel Norte para Judá, na ocasião da queda de Samaria.

A arqueologia documenta um dramático crescimento demográfico em Judá: a população de Jerusalém aumentou de mil habitantes para quinze entre 722 e 701 a.C. No mesmo período, o número de assentamento nas colinas centrais de Judá passou de 35 para 120. Na Sefelá, uma estreita faixa de terra fértil entre as montanhas e a planície, houve crescimento estimado de 20 para 275. Um contingente de refugiados foi deslocado para Judá num período muito curto de tempo. Foi uma grave crise de explosão demográfica!

Em 716 a.C., Ezequias sobe ao trono de Judá, nação afetada pela destruição do seu vizinho Israel Norte, e iniciou a chamada “reforma de Ezequias ou “deuteronomista” para enfrentar a crise. Como orientação da reforma, o grupo de escribas deuteronomistas escreveu o núcleo de Dt 12-26 que contêm as leis sociais para amenizar o grande fluxo de refugiados, envolvendo os grupos sociais de estrangeiro, órfão e viúva (Dt 14,28-29; 16,9-12; 24,17-21).

 

2. As leis sociais em Dt 24,10-24

           

            A arqueologia comprova um grande desenvolvimento em Judá, tanto na capital Jerusalém quanto no interior, a partir de 722 a.C., período da destruição de Samaria pela Assíria e dos refugiados do norte para o sul. A população de Jerusalém aumenta de mil para quinze mil habitantes. A capital foi ampliada de cinco para sessenta hectares. No interior, atesta-se o grande aumento de assentamentos e de produção agrícola, sobretudo de azeite (oliveiras) com melhores prensas.

Para enfrentar a grave crise populacional e o avanço da Assíria, o rei Ezequias executou várias obras: novos bairros, chamados de cidade nova (2Rs 22,14; Sf 1,10-11); o túnel subterrâneo de 513 metros, escavado na pedra para levar água para a cidade nova; o reforço das cidades-fortaleza, como Laquis etc. As obras empregavam e absorviam muitos refugiados em trabalho penoso, semelhante ao dos escravos.

            Há famílias de israelitas abastadas no meio dos refugiados. Mas agora a maioria trabalhava nas obras e vivia de “diária”, e, às vezes, era forçada a pedir empréstimos para sobreviver, sobretudo nas cidades. Aconteciam, portanto, com muita frequência a injustiça, o abuso e a violência em juros, penhora e cobrança: “Que direito têm vocês de oprimir meu povo e esmagar a face dos pobres?” (Is 3,15).

            Era necessário proteger o direito dos pobres devedores: “Quando você fizer algum empréstimo a seu próximo, não entre na casa dele para pegar alguma coisa como penhor. Fique do lado de fora; o homem a quem você fez o empréstimo, ele é que deve sair para lhe trazer o penhor” (Dt 24,10-11). O credor não tinha o direito de invadir a propriedade do devedor, nem de humilhá-lo.

            Aliás, a penhora em si era um meio de pressionar e explorar o pagamento de uma dívida. A cobrança da penhora às vezes atingiu a uma pessoa ou família pobre em sua necessidade de sobrevivência: por isso, o Dt alerta: “Se ele for necessitado, você não irá dormir sobre o penhor dele. Ao pôr do sol você deve devolver sem falta o penhor, para que ele durma com o manto dele e abençoe você. Quanto a você, isso será um ato de justiça diante de Javé, o seu Deus (Dt 24,12-13). O pobre devedor tem só um manto que lhe serve como roupa de cama: tirá-lo seria um ato de humilhação e de crueldade.

            Ainda o Dt toca no dia a dia dos refugiados recrutados nas obras: “Não explore o assalariado necessitado e pobre, seja ele um de seus irmãos, seja um migrante que vive em sua terra, nas portas de sua cidade. Pague-lhe a diária todos os dias, antes do pôr do sol, porque ele é um necessitado, e a vida dele depende disso. Assim ele não clamará a Javé contra você, e em você não haverá pecado” (Dt 24,14-15). No mundo comercial e monetário de uma cidade, a diária é o meio essencial de sobrevivência para um migrante (refugiado ou forasteiro), que não conta com o apoio de parentesco – do clã. O pobre tem o direito de comer e viver a vida como gratuidade de Deus.

            Agora, é notável em Dt 24,10-22 um acréscimo exílico ou pós-exílico referente à teologia da responsabilidade individual: “Os pais não serão mortos pela culpa dos filhos, nem os filhos pela culpa dos pais. Cada um será executado por causa do seu próprio crime” (Dt 24,16). Ao lado da noção de responsabilidade coletiva (Gn 18,23-33; Dt 5,9), que une solidariamente os membros de uma comunidade entre si e com os antepassados, desenvolve-se a idéia de responsabilidade individual na situação dos desterrados depois da catástrofe (Dt 7,10; Ez 18,1-32; Jr 31,29-30). A cada indivíduo é exigido ter mais consciência da realidade e começar a ação de superar a crise.

            Após o acréscimo, a segunda parte das leis sociais concentra-se no trio: pobre, indefeso e explorado: “Não distorça o direito do migrante e do órfão, nem tome como penhor a roupa da viúva. Lembre-se; você foi servo no Egito e daí Javé, o seu Deus, o resgatou. É por isso que eu o mando agir desse modo” (Dt 24,17-18). A aliança com o Deus libertador do êxodo é aplicada na prática da justiça para com os pobres e fracos: “Estou vendo muito bem a aflição do meu povo que está no Egito. Ouvi seu clamor diante de seus opressores, pois tomei conhecimento de seus sofrimentos. Desci para libertá-lo do poder dos egípcios e fazê-lo subir dessa terra para a terra fértil e espaçosa” (Ex 3,7-8a).

No mundo do Antigo Testamento, a situação de risco do migrante, órfão e viúva estava diretamente ligada à terra como o meio principal de onde a pessoa tira o necessário para sustentar a vida. No caso da viúva na comunidade, a lei do levirato obrigava o irmão (o parente mais próximo) a unir-se à viúva, e o filho que nascesse seria considerado como filho do irmão morto para conservar a herança (terra e casa) no âmbito da família e do clã, junto com a viúva e o herdeiro. Neste caso, o herdeiro não se chama órfão.

Contudo, no contexto de Dt 24,17-22, a viúva e o órfão, como o migrante, eram os grupos ficaram sem a proteção da família e do clã com a destruição de Israel Norte. Eram os refugiados de guerra sem acesso à terra. Não tinham meios para trabalhar e obter sustento e bem-estar. A viúva e o órfão nem teriam condições de serem empregados nas obras como diaristas. Era necessário fortalecer as leis sociais para proteger e fazer justiça aos pobres e fracos.

Na defesa dos desprotegidos, o Dt retoma o antigo costume dos camponeses na colheita que deixavam para trás produtos para os pobres como oferta para a divindade de fertilidade da terra: “Quando você estiver fazendo a colheita em sua plantação e deixar para trás um feixe, não volte para pegá-lo: fica para o migrante, o órfão e a viúva. Desse modo Javé, o seu Deus, há de abençoar você em todo o trabalho de suas mãos” (Dt 24,19).

            Essa providência quanto à alimentação dos menos privilegiados é lembrada ao longo da história de Israel pela tradição popular, bem exemplificada no livro de Rute: “A moça é uma moabita, que voltou com Noemi dos Campos de Moab, me pediu para catar o restolho das espigas atrás dos cortadores. Ela chegou e ficou aqui desde cedo até agora, sem parar um só momento” (Rt 2,6-7). Rute, pobre e viúva estrangeira, com a viúva Noemi, tinha  o direito de recolher o restolho de trigos (cf. Lv 19,9; 23,22).   

            Ainda o Dt amplia a espécie de restolho: “Quando você sacudir as azeitonas da sua oliveira, não volte para bater os ramos: o que sobrou será para o migrante, o órfão e a viúva. Quando você colher as uvas da sua vinha, não volte para colher o que ficou: a sobra será para o migrante, o órfão e a viúva. Lembre-se: você também foi servo no Egito. É por isso que eu o mando agir desse modo” (Dt 24,20-22).

            Quanto à oliveira, a arqueologia comprova um grande aumento na produção de azeite em Judá, a partir da queda de Samaria, em 722 a.C. A região de maior produção foi Sefelá, com as grandes cidades, como Azeca e Laquis. A última era conhecida como uma área onde se produzia muita oliva; era o centro da coleta do tributo assírio. Provavelmente, muitos refugiados do norte que foram para o sul passam a viver na região da Sefelá, que registrou, no reinado de Ezequias, um grande aumento de assentamentos e de produção agrícola, como cereais, vinhas e oliveira.

            Ao mesmo tempo, a região passava por grandes conflitos da terra, e o povo sofria: “Ai daqueles que, deitados na cama, ficam planejando a injustiça e tramando o mal! É só o dia amanhecer, já o executam, porque têm o poder nas mãos. Cobiçam campos, e os roubam; querem uma casa, e a tomam. Assim oprimem ao varão e à sua casa, ao homem e à sua herança” (Mq 2,1-2), grita Miqueias, camponês originário de Morasti, perto da cidade de Gat, a região de Sefelá, no período de 725-701 a.C. Havia muita violência e espoliação no campo.

Após a destruição de Israel Norte, houve um grande desenvolvimento econômico em Jerusalém e no interior de Judá. Porém, por trás da prosperidade, o país passava por uma grave crise: o jugo pesado da Assíria e sua ameaça; a violência provocada pela elite agrária a fim de obter mais lucro e poder; a presença do grande número de refugiados, muitos deles estrangeiros, órfãos e viúvas etc.

A lei social em favor dos pobres foi um dos procedimentos do governo de Ezequias diante dessa crise social. Era o meio mais importante para a subsistência dos sem-terra e da coesão social de Judá, nação que estava se preparando para a guerra contra a Assíria (2Rs 18,1-8).

 

3. As leis sociais do movimento cristão

 

Pai, santificado seja teu nome; venha teu Reino; o pão nosso cotidiano dá-nos a cada dia; perdoa-nos os nossos pecados, pois nós também perdoamos aos nossos devedores; e não nos deixes cair na tentação (Lc 11,2-4).

 

“Perdoamos aos nossos devedores”, aconselha o Pai-nosso de Jesus de Nazaré, que está no Evangelho Q composto durante a década de 40 d.C., na região ao redor do lago de Genesaré ou Galileia. O cenário da Galileia era de endividamento, doença e escravidão. Uma das causas de endividamento era o empréstimo com juros abusivos, sobretudo para o pagamento de impostos. Herodes Antipas (4 a.C. a 39 d.C.), tetrarca da Galileia, chegava a receber em torno de 200 talentos por ano, valor equivalente a 1.200.000 denários, referentes ao imposto da pesca.

Ao contrário da economia de ganho que produzia o endividamento, a fala de Jesus de Nazaré propõe a economia da partilha e da solidariedade, seguindo às leis sociais do antigo Israel:

 

·         “Quando no seu meio houver um pobre, mesmo que seja um só de seus irmãos, numa só das portas de suas cidades, na terra que Javé, o seu Deus, dará a você, não endureça o coração, nem feche a mão para esse irmão pobre. Pelo contrário, abra a mão e empreste o que está faltando para ele, na medida em que o necessitar” (Dt 15,7-8);

·         “O ímpio pede emprestado e não devolve, mas o justo mostra bondade e faz doação” (Sl 37,21; cf. Ex 22,25; Sl 112,5; Dt 23,20; Rm 13,8; Mt 18,23-35).

 

Com a tradição do Antigo Testamento, Jesus, formado na tradição profética e sapiencial da aldeia Nazaré, na Galileia, proclamava a solidariedade com os empobrecidos: "Perdoamos aos nossos devedores". O reino de Deus pregado por Jesus é aquele no qual o poder e a riqueza são repartidos de modo que não haja oprimidos e pobres.

Os seguidores de Jesus de Nazaré praticavam a mesma sensibilidade do mestre, baseada na solidariedade e na crítica contra o abuso e a injustiça no mundo do império romano:

 

a)    Tribunal: “Ora, quando vocês têm processos desta vida para serem julgados, como é que tomam como juízes aqueles que a igreja não considera? Digo isso para que vocês se envergonhem. Será que não existe entre vocês alguém experiente, que consiga resolver uma questão entre irmãos? Ao contrário, um irmão é chamado ao tribunal contra seu próprio irmão, e isso diante de infiéis” (1Cor 6,4-6): No processo judicial  do Império Romano, a posição social e o privilégio legal eram usados contra os inferiores. O suborno judicial era comum, e os préstimos dos jurados não ficavam sem recompensa. Nesse mundo injusto, Paulo alertava e condenava o fato de cristãos recorrerem a tribunais civis para dirimir os conflitos dentro da comunidade, como ato de defraudar e abusar dos irmãos. As questões devem ser julgadas com o sentido cristão da caridade, no seio da própria comunidade (cf. Am 5,10-11; Rm 12,14-21).

b)    Escravos: “Quem sabe ele (Onésimo) não tenha sido afastado de você (Filêmon) por um tempo, para que você o tivesse de volta para sempre. Não mais como escravo, e sim muito mais do que escravo, como irmão amado, especialmente por mim e tanto mais por você, segundo a carne e segundo o Senhor” (Fm 15-16). Cerca de dois terços da população das cidades greco-romanas eram escravos. Eles sofriam com a miséria, a fome e a insegurança, tinham média de vida de pouco mais de vinte anos, enquanto os ricos viviam cerca de quarenta anos. Eram pessoas massacradas e engolidas pela sociedade escravagista. Paulo apelava ao patrão, Filêmon, que recebesse seu escravo Onésimo como irmão. Foi tanto um desafio quanto uma crítica à sociedade escravagista, na qual a lei romana previa penas severas para os escravos fugitivos. Segundo a lei cristã, todos são irmãos e têm os mesmos direitos e deveres em Jesus Cristo (cf. Jó 31,13; Gl 3,28).

c)    Pobres: “Escutem, meus queridos irmãos: Não foi Deus quem escolheu os pobres de bens neste mundo para que fossem ricos na fé e herdeiros do Reino que prometeu aos que o amam? No entanto, vocês desprezaram o pobre. Não são os ricos que oprimem vocês e os arrastam aos tribunais? Não são eles que blasfemam contra o Nome sublime que foi invocado sobre vocês? Se vocês, ao contrário, observarem a Lei do Reino, segundo está escrito: ‘Amem seu próximo como a si mesmo’, estão agindo bem” (Tg 2,5-8). A carta de Tiago descreve as graves injustiças sociais praticadas pelos ricos que se enriquecem à custa de trabalhadores em sua busca desenfreada pelo lucro (Tg 5,6). Apresentando o Deus dos pobres, a carta condena a discriminação e a opressão praticadas pelos ricos contra os pobres e orienta os fieis a praticarem a lei do reino: o amor ao próximo (cf. Is 61,1-2; 2Cor 8,9).

d)    Migrantes, forasteiros e estrangeiros: “De Pedro, apóstolo de Jesus Cristo, aos que vivem espalhados como estrangeiros (forasteiros) no Ponto, Galácia, Capadócia, Ásia e Bitínia. Vocês foram escolhidos pelo desígnio de Deus Pai, pela santificação do Espírito, para obedecerem a Jesus Cristo e serem aspergidos com seu sangue. Que a graça e a paz sejam concedidas a vocês em abundância” (1Pd 1,1-2). A primeira carta de Pedro, escrita na Ásia Menor, no final do século I, descreve a presença de grande número de estrangeiros e forasteiros que eram forçados a sair de suas terras por causa de guerras e empobrecimento, causados pela ambição e sede de poder e lucro (1Pd 2,11-12). Pelo batismo de Jesus Cristo, crucificado por causa da prática da justiça, os cristãos são chamados a viver como irmãos e irmãs, no amor ao próximo. Na comunidade cristã não há lugar para divisões, preconceitos e separação. Ela deve acolher, em seu meio, os forasteiros e injustiçadas de ontem e hoje (cf. Is 58,6-7; Mt 25,35-36)

 

O aconselhamento e a prática do movimento cristão para as questões sociais nos remetem para o mundo da sabedoria judaica, baseada na tradição profético-popular, que ensina como viver segundo a Palavra do Deus da Vida, diante dos desafios da sociedade: violência, discriminação, exploração, corrupção, miséria, fome, morte etc.: “Não explore o fraco por seu fraco, nem oprima o pobre no tribunal (Pr 22,22).

No caminho de Jesus de Nazaré, a opção de Deus pelos pobres aparece mais clara quando assumida conscientemente pelos cristãos que professam a fé em Jesus Cristo, o “Verbo encarnado”, que viveu amando e servindo ao próximo (1Jo 3,1-4,6): “Felizes vocês, os pobres, porque de vocês é o Reino de Deus. Felizes vocês, que agora têm fome, porque serão saciados. Felizes vocês, que agora choram, porque hão de sorrir” (Lc 6,20-21). 

 

Uma palavra final

“Lembre-se: você foi servo no Egito e daí Javé, o seu Deus, o resgatou. É por isso que eu o mando agir desse modo” (Dt 24,18). Fazer memória da ação libertadora de Deus em nossa vida pessoal e comunitária nos ajuda a sermos solidárias e solidários com as pessoas que sofrem. Deus nos chama e nos envia para construirmos uma sociedade na qual as pessoas tenham seus direitos garantidos.

a)    Quem são hoje o órfão, a viúva e o estrangeiro, e o que nós fazemos para que essas pessoas tenham condições de vida digna?

b)    Como o nosso agir colabora para a construção de uma sociedade justa?

 

 

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Livro do Deuteronômio: Introdução

 

A LEI EM FAVOR DA VIDA?

Entendendo o Livro do Deuteronômio

Shigeyuki Nakanose

Maria Antônia Marques

Centro Bíblico Verbo

 

Ao abrir o livro do Deuteronômio (Dt), o leitor atento percebe que está diante de um texto complexo, fruto de um longo processo redacional e com diferentes imagens de Deus, como:

·         “Ele (Javé) faz justiça ao órfão e à viúva e ama o migrante (estrangeiro), dando-lhe pão e roupa. Portanto, amem o migrante, porque vocês foram migrantes na terra do Egito” (Dt 10,18-19).

·         “Javé, o nosso Deus, o entregou diante de nós, e nós o derrotamos, como também a seus filhos e a todo o seu povo. Nessa ocasião, capturamos todas as suas cidades e consagramos cada uma delas ao extermínio. De homens, mulheres e crianças, não deixamos nenhum sobrevivente (estrangeiros)” (Dt 2,33-34). 

 

As contradições presentes, as variações de estilo, as repetições, os diferentes cenários, a presença de unidades autônomas, as várias frases introdutórias (Dt 1,1; 4,44; 6,1; 12,1; 28,69; 33,1) e a mudança de pronomes (“vós”: Dt 1,6-5,5; “tu”: Dt 5,6-21 etc.) indicam que o livro do Deuteronômio foi composto aos poucos. Segundo estudos mais recentes, o processo de redação desse livro durou quase quatro séculos: de Jeroboão II até a reforma de Esdras (750 a.C. a 400 a.C.).

O título “Deuteronômio” vem de uma interpretação equivocada feita pela tradução grega, chamada a Setenta (ou Septuaginta), na qual a expressão “cópia da lei” foi traduzida por “segunda lei” (Dt 17,18). Na Bíblia Hebraica, o livro se chama Debarim, que significa “Palavras”. É assim que ele começa: “São estas as palavras que Moisés dirigiu a todo o Israel” (Dt 1,1). De fato, o livro é composto por três discursos de Moisés e suas últimas palavras: o primeiro (Dt 1,1-4,43), o segundo (Dt 4,44-26,19), o terceiro (Dt 28,69-30,20) e as palavras finais de Moisés (Dt 31,1-34,12). É uma narrativa que cobre o período da chegada do grupo de Moisés às planícies de Moab após a saída (êxodo) do Egito. 

No entanto, analisando o texto dentro do seu contexto histórico-social percebemos que as leis sociais, em suas formas orais mais antigas, contidas no núcleo legislativo (Dt 12-26), têm sua origem no período pré-estatal de Israel (1200 -1000 a.C.). Essas leis foram retrabalhadas e redigidas na monarquia do reino de Israel Norte, em meados do século VIII a.C., especialmente pelo movimento profético em sua denúncia contra a exploração e a dominação do Estado.

Com a queda de Samaria (722 a.C.), um grande número de israelitas do Norte refugiou-se em Judá, levando consigo suas tradições. Entre elas, o material que serviu de fundamento para a reforma do rei Ezequias, em 716-701 a.C. (2Rs 18), que estava preparando a guerra contra a Assíria. O material foi revisto e ampliado pelos escribas do rei, chamados de “deuteronomistas”. Eles produziram Dt 12-26, que provavelmente corresponde ao “Livro da Lei” (2Rs 22,8), mencionado na reforma de Josias em 620-609 a.C. (2Rs 22-23). Nessa mesma reforma, estes escribas revisaram, ampliaram e reeditaram Dt 12-26, transformando-o em 4,44-28,68, o chamado “livro da Aliança” (2Rs 23,2), que legitimou a política nacionalista e expansionista do rei Josias. 

Mais tarde, no período do exílio e do pós-exílio, o texto foi retrabalhado, recebendo uma introdução (capítulos 1-4), e uma conclusão (capítulos 29-34), com o objetivo de responder às novas situações e ser incluído no conjunto do Pentateuco. A partir de então, o Deuteronômio tornou-se uma espécie de “ponte”: é o ponto final do Pentateuco e o começo da Obra Histórica Deuteronomista, composta pelos livros de Josué, Juízes, 1 e 2Samuel e 1 e 2Reis.

 

1. Autor e Contexto Histórico

 

O livro do Deuteronômio (Dt) não tem um único autor, mas vários autores ou grupos sociais, com diferentes interesses, situações, locais e momentos históricos. Não é possível precisar com exatidão cada momento desse processo. Apresentaremos, em linhas gerais, alguns marcos de cada período.

 

1) Período pré-estatal: o êxodo, as leis sociais, a experiência de uma divindade sensível às injustiças e ao sofrimento dos pobres.

 

O livro do Êxodo narra a opressão dos escravos no Egito (Ex 3,7-9). Mais do que o fato histórico da saída dos escravos do Egito, esse livro reflete um longo processo de releitura e reinterpretação teológica dos êxodos de vários grupos. Por volta de 1300 a.C., grupos de camponeses, pastores, operários, marginalizados (hapirus - hebreus) etc. que viviam nos centros urbanos (planícies), eram explorados e submetidos ao domínio dos reis das cidades-estado de Canaã e do faraó do Egito. Esses grupos lutaram pela sobrevivência e saíram das planícies para a região montanhosa no centro-norte de Canaã, região menos habitada e fora do controle das cidades-estado e do Império.

Historicamente, teriam ocorrido inúmeros êxodos (saídas) ou fugas. A partir de 1200 a.C., o êxodo da população empobrecida e sofrida foi acelerado por causa da crise dos centros urbanos, causada por fatores como a instabilidade política do império egípcio no final da Era do Bronze (por volta de 1200 a 1150 a.C), provocando conflitos e guerras entre as cidades-estado cananeias, os vassalos do Egito; as invasões dos povos do mar, posteriormente chamados de filisteus, que aumentaram as guerras e as instabilidades da região; uma prolongada seca no final da Era do Bronze, na terra de Canaã, que causou a diminuição da produção de alimentos.

Os grupos de refugiados que partiram em busca de vida e de liberdade ingressaram e ampliaram as pequenas aldeias já existentes nas montanhas de Canaã ou abriram novos assentamentos para experimentar uma vida livre, organizando-se em aldeias, vivendo um projeto igualitário: partilha e uso comunitário da terra, partilha dos bens, lei da solidariedade, assembleia, confederação de tribos na autodefesa dos diversos grupos, culto sem templo, sem sacerdote e sem luxo. Assim nasceu o núcleo inicial do povo israelita (não do Estado nacional), formado por pequenas aldeias comunitárias de famílias ampliadas (clãs), a sociedade tribal em busca de condições mais adequadas de vida.

A semente das leis sociais mais antigas, presentes no Dt, provavelmente nasceu no período pré-estatal, na fertilidade da vida das famílias, clãs e tribos. Em algumas leis presentes nesse texto transparecem as características da organização comunitária, como “Abre a mão em favor do seu irmão, do seu pobre e do seu necessitado, na terra onde você está” (Dt 15,11); “Quando você entrar no pomar do seu próximo, pode comer à vontade, até ficar satisfeito, mas não pode carregar nada no cesto” (Dt 23,25). A experiência da opressão e libertação cria no povo uma sensibilidade especial em relação aos pobres: estrangeiros, órfãos e viúvas (Dt 24,19).

Com o passar do tempo, uma norma ou lei social criada em um grupo foi sendo partilhada e aplicada em outros (Dt 22,6-7). Essas leis eram guardadas nas famílias e nos santuários, onde se faziam as reuniões, discutia-se a prática jurídica e resolviam-se os problemas das famílias, aldeias e das tribos. São as leis antigas presentes no Código da Aliança (Ex 20,22-23,33) que o Dt relê e retoma, como Ex 23,10-11 em Dt 15,1-11 (ano sabático); Ex 21,2-11 em Dt 15,12-18 (leis acerca dos escravos); Ex 22,28-29 em Dt 15,19 (primícias e primogênitos) etc.

            Os cultos na família e no santuário, onde se recitavam as leis e manifestava-se a fé em divindades protetoras, eram espaços privilegiados para manter a memória das tradições. Segundo as recentes pesquisas, a maioria dos primeiros israelitas era cananeu e prestava culto a várias divindades cultuadas na sociedade de Canaã: El (deus supremo), Elohim (deus dos pais), Baal (deus da chuva); Aserá (deusa da fertilidade). E Javé? Provavelmente era o deus dos exércitos e da guerra (Ex 15,2-3), e fazia parte do panteão das aldeias e tribos camponesas como El e Baal.

            Visto mais amplamente, Javé foi reconhecido como o deus libertador do êxodo – o deus dos hebreus em Ex 3,18; 5,3; 7,16; 9,1.13; 10,3 –, uma divindade sensível à realidade de violência e de injustiça, que via e escutava as pessoas exploradas e levantou-se para libertá-las (Ex 3,7-8a). O êxodo dos hebreus que fugiram do Egito, considerado o maior de todos os opressores no mundo antigo, tornou-se o evento fundante da fé de Israel, que se manteve sempre viva ao longo de sua história.

 

2) Reino de Israel Norte: a lei da centralização; Javé como o Deus oficial do Estado; as leis sociais do movimento profético popular; o Javé popular dos camponeses.

 

Com Jeroboão II (783-743 a.C.), Israel Norte teve um desenvolvimento sem precedentes. Reconquistou desde Lebo-Emat até o mar de Arabá, conhecido como o mar Morto (2Rs 14,25) e intensificou o comércio internacional, exportando principalmente azeite e vinho em grande quantidade para a Assíria e para o Egito. Foi o tempo de maior prosperidade da história de Israel Norte; sustentava-se a opulência da elite de Samaria: “Deitam-se em camas de marfim. Esparramam-se em cima de sofás, comendo cordeiros do rebanho e novilhos cevados em estábulos. Bebem canecões de vinho, usam os mais caros perfumes” (Am 6,4.6a).

Para manter o desenvolvimento da indústria e do comércio e a prosperidade, em favor de seus interesses, a corte precisou do produto do campo, intensificando assim uma política de centralização. Um dos meios foi a centralização do culto, das festas e do sacrifício no santuário de Betel, chamado “santuário do rei” (Am 7,13), dentro do sistema de coleta de tributos (Am 5,21-22).

Com a centralização do culto no santuário do rei, a religião sofreu mudanças. Javé foi definido como o deus oficial do Estado; embora já fosse reconhecida desde o reinado de Jeú (2Rs 9-10), consolidou-se como o deus protetor da casa real e das instituições que sustentavam a monarquia. Em nome da apostasia da fé em Javé, um deus oficial forte, o Estado condenou as outras divindades principais como El e Baal, cultuadas nos santuários do interior (Dt 13,13-16).

O reinado de Jeroboão II viveu o apogeu político e econômico. Mas o progresso só favoreceu a elite da Samaria: famílias ligadas à corte, grandes proprietários de terras etc. A maioria da população camponesa sofria com injustiça, violência, explorada pela elite ao longo do desenvolvimento: “Porque vendem o justo por dinheiro e o indigente por um par de sandálias. Pisoteiam os fracos no chão e desviam o caminho dos pobres (Am 2,6-7a).

A reação a todo esse processo de centralização foi iniciativa do grupo profético popular (Am 7,14-15), o portador da tradição do êxodo: “Acaso não tirei Israel da terra do Egito, e de Quir os filisteus de Cáftor e Aram? Os olhos do Senhor Javé se voltam para a nação pecadora” (Am 9,7b-8a; cf. Os 11,1-4). O grupo faz uma forte oposição à monarquia e às suas bases de sustentação, exaltando as leis sociais em defesa dos pobres, que transparece no núcleo do Decálogo (Ex 20,1-21) e do Código da Aliança (Ex 20,22-23,33), redigidos primeiramente no reino de Israel Norte.

Após a morte de Jeroboão II, por volta de 743, o cenário local muda completamente. Iniciava-se o expansionismo do Império Assírio. Diante da pressão assíria, o poder central de Israel Norte ficou cada vez mais enfraquecido e passou um momento de forte crise: a guerra siro-efraimita (735-734 a.C.), as contínuas intrigas na corte, as guerras internas (Os 4,1-3; 7,3-7) e a queda de Samaria (722 a.C.). Tudo isso fez com que grande número de pessoas fugisse para Judá, levando consigo as diversas tradições de Israel Norte: o movimento (leis) da centralização; Javé como o deus oficial do Estado; as leis sociais do movimento profético popular; Javé como o deus libertador do êxodo etc. São essas tradições que fazem parte dos elementos básicos do Dt.

 

3) Reforma de Ezequias (716-701 a.C.): as leis sociais aplicadas na crise; o florescimento e a consolidação de Judá como Estado; a política expansionista; a lei da centralização de culto em “lugar escolhido pelo Senhor”; a aliança com Javé oficial do Estado; o livro da Lei.

 

Em 716 a.C., Ezequias subiu ao trono de Judá, nação afetada pela destruição do seu vizinho Israel Norte, e iniciou a chamada “reforma de Ezequias ou deuteronomista”, para enfrentar a crise e, ao mesmo tempo, expandir a nação.

·         Leis sociais aplicadas no momento de crise: a guerra e a queda da Samaria forçou um grande número de pessoas a refugiar-se em Judá, o que obrigou o governo de Ezequias a decretar leis sociais para amenizar a grave crise de explosão demográfica, envolvendo estrangeiros, órfãos e viúvas (Dt 14,28-29; 16,11);

·         Florescimento e consolidação de Judá como Estado: com a destruição de seu concorrente Israel Norte, Judá foi integrada ao comércio internacional assírio, aumentando o lucro com o comércio do mundo árabe, e começou a florescer com o surgimento de uma elite ambiciosa e corrupta: “Presta atenção, governantes de Israel, vocês que têm horror ao direito e entortam tudo o que é reto, que constroem Sião com sangue e Jerusalém com perversidade” (Mq 3,9-10).  

·         Política nacionalista e expansionista: A Assíria entrou em crise após a morte do imperador Sargão II (705 a.C). Aproveitando a instabilidade da Assíria, Ezequias, instigado pelo Egito (2Rs 18,21), entrou no movimento antiassírio, preparando-se para a guerra: fortaleceu a muralha da cidade Jerusalém; construiu um canal subterrâneo para levar a água à cidade (2Rs 20,20) etc. Tudo isso testemunhava a necessidade do Estado de centralizar a riqueza e o poder, promovendo para isso a reforma da nação.

·         Lei da centralização e fé no Javé oficial: para aumentar a riqueza e o controle da nação, o rei Ezequias fortaleceu o poder de Javé como o Deus nacional de Judá, destruiu os santuários do interior, centralizou o culto em Jerusalém, “lugar escolhido pelo Senhor” (Dt 12,5.11.14.18.21.26; 14,24.25; 15,20; 16,2.6.7.11.15; 17,8; 26,2) e persegue as outras divindades (Dt 13,7; 2Rs 18,4; 21,3; 2Cr 31,1). A fé arrogante da elite corrupta de Jerusalém no Javé oficial transparecia em sua resposta contra a crítica do profeta Miqueias ao Javé popular: “Por acaso, Javé não está no meio de nós? Nada de mal nos poderá acontecer!” (Mq 3,11; 2,6-7); Foi a consolidação da religião oficial de Javé.

·         Livro da Lei e aliança com Javé, o Deus do Estado: os escribas da corte coletaram e aprimoraram as leis sociais e religiosas para legitimar a reforma de Ezequias em nome do Javé oficial do Estado. Escreveram a “primeira edição” do Dt: capítulos 12-26, o núcleo legislativo ou o código deuteronomista. O texto recebe a estrutura do tratado assírio (tratado de vassalagem de Asaradon), no qual Javé assume a posição do rei da Assíria e faz a aliança com o povo de Israel (Dt 13).

 

A reforma de Ezequias foi bruscamente interrompida pela invasão dos assírios, por volta do ano 701 a.C. Resta para Judá humilhação e submissão à Assíria.

 

REFORMA DE EZEQUIAS: PRIMEIRA EDIÇÃO DO Dt – O CÓDIGO DEUTERONOMISTA: Dt 12 -26 (O LIVRO DA LEI)

 

 

4) Reforma de Josias (620-609 a.C): política expansionista e militar; lei da centralização; imposição do Javé oficial do Estado; perseguição violenta contra outras divindades e até dos deuses domésticos; livro da Aliança; Obra Histórica Deuteronomista.

 

Por volta do ano 620 a.C., a Assíria entrou em crise por causa da guerra contra a Babilônia e perdeu o domínio sobre a Palestina. O Império Egípcio estava enfraquecido, e a Babilônia ainda não tinha forças suficientes para a conquista militar. Houve um vácuo de poder na Palestina.  Aproveitando esse momento, o rei Josias retomou e executou a reforma de Ezequias, a política nacionalista de centralização do culto em Jerusalém e fortaleceu Javé como a divindade oficial do Estado.

·         Perseguição contra a religiosidade popular dos camponeses: Josias radicalizou a centralização do culto a Javé, o Deus nacional (Dt 12,13-28; 2Rs 23,4-14), apropriou-se da festa familiar da Páscoa para o Estado (Dt 16,1-8; 2Rs 23,21-23) e perseguiu a prática religiosa dos camponeses (2Rs 23,24).

·         Destruição dos santuários do interior e dos objetos de culto às outras divindades: “Mandou vir todos os sacerdotes das cidades de Judá e violou os lugares altos, onde esses sacerdotes haviam queimado incenso, desde Gaba até Bersabeia” (2Rs 23,8; cf. Dt 12,2-3). Os sacerdotes (levitas) do interior foram mortos ou reduzidos a uma categoria inferior – cantores, porteiros, escribas etc. (2Rs 23,9: Dt 13,1-19), beneficiando os sacerdotes de Jerusalém, da família de Sadoc. De fato, a reforma de Josias como a de Ezequias tinha o objetivo político de centralizar o poder e a riqueza em benefício da elite de Jerusalém.

·         Política expansionista e militar: o objetivo político da reforma evidenciava-se na conquista de territórios do antigo reino de Israel Norte (2Rs 23,19). O rei Josias provavelmente estendeu seu domínio até Meguido, oenfrentou o faraó Necao e morreu na batalha de Meguido, por volta do ano 609 d.C. (2Rs 23,29).

·         Livro da Aliança: para orientar e legitimar a reforma de Josias, os deuteronomistas revisaram, ampliaram e reeditaram Dt 12-26, transformado-o em 4,44-28,68, chamando-o de livro da Aliança (2Rs 23,2). O texto ampliado retomava a história passada de Israel para salientar a fidelidade à Lei com o culto exclusivo a Javé (Dt 5,6-10).

·         Javé, Deus do êxodo e Deus nacional de Judá: a aliança entre Javé e seu povo foi fortalecida (Dt 5,2-3; 7,9.12; 9,11); em Dt 28, seguindo o formato dos tratados assírios, Javé, Deus nacional de Judá, amaldiçoa e destrói o povo de Israel, seu vassalo, se ele não cumprir as normas estabelecidas pelo Estado. Ainda no contexto de conflito com o faraó do Egito, os deuteronomistas mostravam Javé como o Deus do êxodo para legitimar a política expansionista e militarista do rei (Dt 5,6; 6,12; 8,14).

·         Obra Histórica Deuteronomista (OHD): os deuteronomistas começaram a elaborar uma obra historiográfica, chamada OHD (Josué até 2Rs), para fundamentar a identidade histórica do povo de Judá, para mostrar a superioridade de Judá em relação a Israel Norte e justificar, por exemplo, as conquistas do rei Josias sobre o Norte – conquistas essas projetadas pela conquista de Josué (cf. Js 6 e 8).  É compreensível que Ezequias (2Rs 18,3-6) e Josias (2Rs 22,2) sejam elogiados sem restrições nessa historiografia.

 

Temendo perder a independência e os territórios, Josias enfrentou e morreu na batalha contra o faraó Necao (609 a.C), que avançava para a Assíria pelo litoral (2Rs 23,29). Com a morte de Josias, Judá foi engolido pelos invasores, Egito e Babilônia. Foi o fim da reforma e o início dos desastres nacionais.

 

REFORMA DE JOSIAS: TEXTO REVISTO, AMPLIADO E REEDITADO: Dt 4,44-28,68 (O LIVRO DA ALIANÇA)

 

 

5) Redação exílica (587-538): quebra da aliança, castigo de Javé; desastre nacional; arrependimento e volta à Lei de Javé; não servir a outros deuses.

           

Joaquim (609-597 a.C.) e Sedecias (597-587 a.C.), sucessores de Josias, maltrataram o povo (cf. Hab 1,2-4; Ez 34,1-10), foram instigados pelo Egito e se rebelaram contra a Babilônia, provocando o desastre nacional (2Rs 23,36-25,21). A segunda invasão da Babilônia (587 a.C.) provocou a destruição de Jerusalém e o exílio. Em meio ao sofrimento e ao desespero, os sobreviventes da cidade perguntavam-se: quem foi o culpado? Javé, o Deus nacional de Judá, abandonou o seu povo? Ou, Javé foi derrotado por Marduque, o deus dos babilônios, de acordo com a teologia da época? As respostas estão em Lm, Mq 4-5, Dt etc., textos escritos por escribas levitas, outrora a serviço do templo de Jerusalém.

·         Castigo de Deus: o desastre nacional foi considerado um castigo de Javé contra a infidelidade, os pecados e os crimes do povo, sobretudo dos governantes. Em Lamentações, lemos: “No entanto, Javé é justo, porque me revoltei contra sua palavra” (Lm 1,18a); “Seus profetas lhe falaram de visões falsas, mentirosas; nunca mostraram os pecados que você cometeu, para lhe mudar o destino. Só lhe revelaram visões falsas, sedutoras” (Lm 2,14). A aliança entre Javé e o seu povo foi quebrada por causa da falsidade e da ambição dos governantes,

·         Política militarista: o rei Sedecias, seus profetas e sacerdotes seguiram a mesma política nacionalista de Josias (cf. Jr 28). Esse modo de agir causou a catástrofe nacional para Judá: “Pelos pecados dos profetas e pelos crimes dos sacerdotes é que derramaram sangue inocente dentro da cidade” (Lm 4,13).

·         Revisão e ampliação do Dt: os escribas levitas revisaram e ampliaram Dt 4,44-28,68 para confirmar que o desastre nacional do exílio fora causado porque o povo rompera a aliança, sobretudo dos governantes, desencadeando a cólera de Jave, que os abandonou (Dt 4,21-31; 28,47-68; 29,20.24.27-28; 31,16-17.20). O povo devia arrepender-se, converter-se e voltar ao caminho de Javé (Dt 30,15-20).

·         A monarquia a serviço de Deus e do seu povo: Dt menciona o rei uma única vez, em Dt 17,14-20. Trata-se de uma crítica direta contra a monarquia, apontando as normas e os limites da autoridade dos governantes. As normas visavam impedir os abusos do rei (Dt 17.16-17).

·         Obediência total a Javé e à sua lei: os escribas salientavam a importância do arrependimento e da obediência à lei para restabelecer a aliança com Javé (Dt 17,18-19).

·         Não servir a outros deuses: os escribas levitas começam a organizar as atividades religiosas na ruína de Jerusalém (Jr 41,5), confirmando e exaltando a presença de Javé e sua lei em Sião (Mq 4,2).  Combatia os outros deuses, como Baal e Asherá, que novamente estavam sendo cultuados no interior de Judá: “Eles passaram a servir e adorar a outros deuses, deuses que eles não conheciam e que Javé não lhes tinha dado. Foi então que a ira de Javé se inflamou contra este país, fazendo cair sobre ele toda a maldição escrita neste livro” (Dt 29,25-26). Como as reformas de Ezequias e Josias, os escribas propagaram que Javé era o único deus que Israel devia adorar, mas a existência de outras divindades não estava, em absoluto, sendo contestada – a monolatria.

 

Nessa situação de destruição e de deportação, sem rei e sem templo, o povo perdera toda a esperança. Os escribas levitas tentaram animá-lo e orientá-lo para a vida e a felicidade: o arrependimento, a conversão, a obediência à lei e retorno a Javé (Dt 30,15-16).

 

6) Redação pós-exílica (538-400 a.C): monoteísmo a serviço do governo teocrata; Israel como povo eleito e separado de Javé; lei do puro e do impuro; responsabilidade individual; Moisés como figura mítica e patrono da Lei.

 

O Império Persa, que dava liberdade religiosa aos povos dominados, garantindo a submissão política e o tributo, transformou Yehud, a província do império, em uma teocracia com o templo e a Torá. O templo restaurado, sobretudo pelo grupo que retornou do exílio babilônico – a elite judaíta exilada (golah: Ag 1,1-2,19; Esd 1,1-6,22) –, estava repleto de membros sacerdotais (sadoquitas: Ml 1,6-2,9) e escribas da golah, que voltaram para reassumir suas funções no templo. Jerusalém tornou-se o centro religioso e administrativo, explorando e oprimindo o “povo da terra”, a população rural que permanecera na Palestina durante o exílio (Is 56,10-57,2; 58,1-7).

Por volta do ano 460 a.C., período de incertezas e lutas pela sucessão no trono da Pérsia, pois o imperador Xerxes foi assassinado em 465 a.C., houve uma revolta no Egito que contou com o apoio dos gregos, e mais tarde na província do Transeufrates (Síria, Fenícia, Palestina e Chipre). Por volta do ano 400, o Egito, já livre do Império Persa, ameaçava avançar sobre a região siro-palestinense. Nessa grande instabilidade, entre 450 e 400 a.C., o Império Persa, de olho no corredor siro-palestinense e na rota Jericó-Amon-Moab, enviou Neemias e Esdras para reorganizar e fortalecer a Judéia, região que fazia limite com o Egito. Sobretudo para conter o avanço de egípcios e gregos, foi preciso instalar guarnições militares e fortalecer as cidades de apoio no corredor siro-palestinense. A cidade de Jerusalém, com o seu templo, consolidou-se como o centro do poder sociopolítico.

O sistema do templo, com a lei do puro e do impuro, foi reforçado. A pessoa impura ficava impedida de participar da vida comunitária e do culto no templo, considerado a morada exclusiva de Javé, único Deus. A única forma de voltar a participar da sociedade e do templo era fazer o sacrifício de purificação, que incluía a entrega de ofertas (Lv 11-16). Dessa forma, o templo e a lei tornaram-se os principais mecanismos de arrecadação de tributos para a manutenção da teocracia de Jerusalém, que repassava uma parte da arrecadação ao Império Persa. Consolidava-se a sociedade teocrata em Yehud, com o controle da Pérsia (Esd 7,26). O texto de Dt 1-34, revisto e ampliado no período persa, reflete esta realidade.   

·         O monoteísmo a serviço do governo teocrata: os teocratas descreveram Javé como o único Deus e o Deus criador, como em “A você ele mostrou tudo isso, para você reconhecer que Javé é que é Deus, e que não existe outro além dele. Do céu, ele fez que você lhe ouvisse a voz que o corrigia, e na terra ele fez que você visse o seu grande fogo, e do meio do fogo você pôde ouvir as palavras dele” (Dt 4,35-36). Javé era considerado o único deus do universo! Por isso, qualquer representação cúltica (estátuas de culto, ídolos, imagens) devia ser rejeitada (Dt 4,9-20).

·         Israel (dimensão ética) como povo eleito e separado de Javé: os teocratas insistiram na segregação: “Quando Javé, o seu Deus, as (sete nações) entregar a você, você vai liquidá-las, consagrá-las totalmente ao extermínio. Não faça aliança nenhuma com elas, e delas não tenha piedade. Não crie laços de parentesco com elas: não dê sua filha a um dos filhos delas, nem tome uma das filhas delas para seu filho, porque seu filho se afastaria de mim para prestar culto a outros deuses. A ira de Javé se inflamará contra você, e ele o eliminará em pouco tempo” (Dt 7,2-4; cf. 23,4; Esd 9,1-10,44; Ne 13,23-31). A eleição do povo de Javé e a proibição dos casamentos mistos protegem, consagram e privilegiam a comunidade da golah (teocratas), separado até mesmo do “povo da terra” (Dt 12,2-7).

·         “Circuncisão do coração”: os teocratas transformaram o ritual da circuncisão, junto com o sábado e as restrições alimentares, num sinal distintivo de segregação. Assim está registrado: “Dentre todos os povos, ele escolheu vocês, a descendência que lhes veio depois, como hoje se vê. Portanto, circuncidem o coração, e nunca mais sejam insubmissos” (Dt 10,15b-16; cf; 30,1-14; Gn 17,10).

·         Lei do puro e do impuro: os teocratas proibiram alguns cultos, como o ritual de luto, para manter a pureza do povo eleito de Javé (Dt 14,1-2). A proibição estendia-se também a alimentação (Dt 14,3-21: cf. Lv 11,1-47).

·         Lei e teologia da retribuição: na realidade, a observância da lei do puro e do impuro foi justificada e fortalecida pela teologia da retribuição, que, afirmava que Deus recompensava a pessoa justa (que observava a lei do puro e impuro) com riqueza, saúde, descendência e vida longa (Lv 26). Pobreza, doença e esterilidade eram sinais da maldição de Deus (Dt 30,15-18).

·         A responsabilidade individual: Cada um seria julgado e punido por Deus segundo seus “pecados” (Dt 24,16; 7,9-10; cf. Ez 18,1-32). A não observância das leis, que justificava até a condenação à morte, em nome de Deus, fortalecia o templo, seus rituais, a teologia da retribuição e a salvação individual.

·         Moisés como figura mítica e patrono da Lei (Lv 12,1): os teocratas narraram o surgimento de Israel, o povo eleito, com a figura mítica e épica de Moisés, consagrado como patrono da lei.  Por isso, na redação final do Dt, a figura central do livro, em termos literários, é Moisés, como único mediador entre Javé e o povo: Dt contém os discursos de Moisés e suas últimas palavras, exortando o povo à fidelidade a Javé, e finalmente a sua morte (Dt 34).

 

Assim o conjunto do livro do Deuteronômio pretende ser um apelo à conversão ao Deus oficial, único e poderoso, à sua lei do puro e do impuro, e à unidade do povo eleito, Israel, na sociedade teocrática de Neemias e Esdras.

 

A REDAÇÃO EXÍLICA E A PÓS-EXÍLICA: REVISÃO DE Dt 4,44-28,68 E AMPLIAÇÃO: Dt 1,1-4,43, introdução geral; 28,69-30,20, conclusão geral; 31,1-34,12, apêndice

 

 

2. Mensagens principais

            O livro do Deuteronômio exalta a fidelidade à lei de Deus. Foi escrito em épocas e sob contextos diferentes. Contém leis e ensinamentos em diversos períodos da história do povo de Israel. Algumas leis são do período tribal, outras da monarquia; estiveram a serviço de diferentes reinados e, por fim, a serviço do templo. Texto instigante, é um permanente convite para refletirmos a importância da lei em nossas vida e para questionarmos se a lei está a serviço da vida dos pobres ou dos poderosos. Eis aqui as principais mensagens do Dt para a espiritualidade e pastoral bíblica de hoje:

            Primeira mensagem: Deus ouve o clamor do povo oprimido e o liberta (Dt 26,4-11). É preciso manter viva a memória de uma divindade sensível à realidade de sofrimento e opressão do seu povo. Um Deus que desce e liberta o seu povo do opressor. A memória do êxodo do Egito está no coração da fé de Israel. Trata-se de uma memória sagrada que fortalece e anima o povo nos diferentes períodos de sua história. Renovemos a certeza de que Deus continua caminhando com o seu povo. É Deus conosco!

            Segunda mensagem: vida digna é direito de todas as pessoas (Dt 24,10-22). Algumas leis sociais presentes no Deuteronômio reforçam os direitos fundamentais dos pobres. A lembrança da escravidão do Egito e da libertação deve impulsionar o compromisso com a prática da solidariedade para com as pessoas necessitadas. As desigualdades sociais são frutos de estruturas injustas, contrárias ao projeto de Deus. Que a nossa fé nos motive nossa busca de justiça, especialmente para as pessoas menos favorecidas.

            Terceira mensagem: a centralização das festas comunitárias é opressora (Dt 16,1-8). Páscoa (pesah), festa anual dos pastores nômades, foi associada à saída da escravidão para a liberdade e celebrada nas casas, pelos anciãos para fortalecer a solidariedade e a união. Na monarquia, a festa da Páscoa foi centralizada no templo de Jerusalém, impedindo a participação de muitas pessoas, especialmente dos pobres. Que o Deus da vida nos ajude a entender que os processos de centralização não são libertadores.

 

            Quarta mensagem: os crimes dos governantes provocam crise e sofrimento do povo (Dt 17,14-20). Um encontro para refletir que uma autoridade que abusa do poder é contrária ao projeto de Deus. A liderança cristã tem que espelhar-se na maneira de agir proposta no modelo do servo: para o serviço da justiça e na total contramão da violência. Para ser rei, é preciso ser irmão. O poder legítimo de uma liderança, política ou religiosa, é destinado ao serviço e à promoção da vida.

            Quinta mensagem: é possível acreditar em um Deus ciumento e vingativo? (Dt 13,7-12). A experiência de um Deus sensível à realidade de injustiça, que vê e ouve o clamor das pessoas oprimidas, é a base da fé do povo de Israel. Essa divindade foi oficializada e colocada a serviço do poder, e manda matar quem cultua outras divindades. É preciso criar consciência de que Deus é Amor e a verdadeira religião é aquela que nos torna pessoas melhores.

            O livro do Deuteronômio é uma colcha de retalhos costurada com tecidos de diferentes períodos. Alguns têm as cores da vida do povo das aldeias e outros, as cores da monarquia ou da teocracia. Como pessoas cristãs, somos chamadas a ler esse livro e a descobrir nas entrelinhas a aliança de amor existente entre Deus e o povo. Uma aliança válida para todos os tempos.    

 

  “Não explore o assalariado necessitado e pobre” Uma leitura de Dt 24,10-22 Shigeyuki Nakanose Maria Antônia Marques Centro Bíblico...